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Regimento Interno dos Colégios Militares (RICM)
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Calendário de Eventos EAD Militares
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Calendário de Eventos EAD Militares designados para Missão no Exterior
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Decreto nº 3182 de 23SET99 - Regulamenta a Lei de Ensino no Exército
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Diretrizes Pedagógicas para a Educação Especial no SCMB
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Lei nº 8069 de 13JUL90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
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Lei nº 9394 de 20DEZ96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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Lei nº 9786 de 8FEV99 - Lei de Ensino no Exército
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Portaria nº 19 DECEx de 12MAR10 - Sorteio de vagas
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Portaria nº 806-Cmt Ex de 17 DEZ98 - Regulamento de Uniformes do Exército - R124 Anexo B
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Portaria nº 100-DECEx de 02 MAIO19 - Normas para distribuição de Vagas para outras Forças no SCMB
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Port_n014_DECEx_de_09MAR10_Normas_para_Inspecao_de_Saude 1
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Portaria_n36_DEP_de_12_de_maio_de_2004
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Regulamento DEPA
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Termo de autorizao de uso de imagem - menores de idade
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Alunos de Colegios Militares devem ser considerados como egressos de escolas publicas para todos os fins e direitos
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RUE_CM
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Regulamento dos Colégios Militares (EB10-R-05.173), 2ª edição - 2022
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Normas Reguladoras de Matrículas e Transferências
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Localidades Assistidas Portaria - DECEx Nº399 de 24NOV22
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